Política de Privacidade da 59r – Seus Dados Protegidos Conforme a LGPD

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a entidade operadora da plataforma 59r, responsável pelas decisões relativas à coleta, finalidade, meios de tratamento e demais operações sobre os dados pessoais dos usuários.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

A 59r coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário durante o cadastro, a verificação de identidade e o uso da Plataforma:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso e o uso da Plataforma, a 59r coleta automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento, segurança e melhoria dos serviços:

• Dados de dispositivo: tipo, modelo, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet, localização aproximada por IP;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas e jogos;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política;
• Logs de acesso: data, hora e ações realizadas na Plataforma, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Os dados pessoais coletados pela 59r são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de contas, processamento de apostas e jogos, execução de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, prevenir menores de idade de acessar a plataforma e cumprir obrigações legais de conhecimento do cliente;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: detectar e prevenir atividades suspeitas, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Atendimento ao cliente: responder solicitações, reclamações e prestar suporte técnico e financeiro;
• Segurança da plataforma: monitorar e proteger contra ataques cibernéticos, acessos não autorizados e atividades maliciosas;
• Comunicações de marketing (com consentimento): enviar promoções, notificações de bônus e novidades da plataforma, quando o usuário expressamente consentir;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção ao jogador.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 59r está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): dados tratados para atender às obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, Lei nº 13.756/2018, Lei nº 14.790/2023, Marco Civil da Internet e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento de dados de navegação e comportamento para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): tratamento de dados para fins de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

A 59r não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nos seguintes cenários, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Prestadores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento (incluindo operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e exchanges de criptomoedas) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas de software de iGaming (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros) que necessitam de dados mínimos de sessão para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e prevenção à fraude;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciais, regulatórios (incluindo a SPA, Receita Federal, Ministério Público) quando determinado por lei ou decisão judicial;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional, quando necessário para fins de auditoria, conformidade ou assessoria jurídica.

Em razão da natureza internacional da operação da 59r e da utilização de infraestrutura tecnológica global (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países ou organizações internacionais.

Tais transferências são realizadas apenas quando:

• o país destinatário possui grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• existem garantias contratuais adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• a transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais mediante contato com o DPO da 59r.

A 59r retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: pelo período de vigência da conta acrescido de 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador web. A 59r utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do usuário.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma para fins de análise e melhoria. Requerem consentimento.
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário (como configurações de jogos). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e anúncios relevantes. Requerem consentimento expresso.

8.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. O consentimento para cookies não essenciais pode ser retirado a qualquer momento.

A 59r adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

O titular dos dados pode exercer os direitos garantidos pela LGPD (conforme detalhados na seção acima) enviando solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", informando:

• nome completo e CPF para identificação;
• descrição clara do direito que deseja exercer;
• cópia de documento de identidade com foto (para verificação).

A 59r se compromete a responder às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada. Em casos complexos, o prazo total não excederá 30 (trinta) dias.

A Plataforma 59r é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 59r não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário menor de idade forneceu dados pessoais à Plataforma, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada.

O processo de verificação de identidade (KYC), que inclui a conferência da data de nascimento e do CPF junto à base da Receita Federal, constitui a principal medida técnica para prevenir o acesso de menores à Plataforma. Pais ou responsáveis que identifiquem que um menor de idade acessou a Plataforma devem comunicar imediatamente o DPO pelo e-mail [email protected].

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 59r cumprirá as obrigações previstas no art. 48 da LGPD, incluindo:

• notificação à ANPD em prazo razoável (conforme regulamentação vigente);
• comunicação direta aos titulares afetados, quando tecnicamente viável e se a natureza do incidente assim exigir;
• descrição da natureza dos dados afetados, das medidas de segurança adotadas e das providências tomadas para mitigar os efeitos do incidente.

A 59r mantém um plano de resposta a incidentes documentado, com equipe designada para gerenciar situações de comprometimento de dados pessoais, visando minimizar impactos e restabelecer a segurança da Plataforma no menor tempo possível.

A Plataforma 59r pode conter referências ou links para sites de terceiros (provedores de jogos, parceiros de pagamento, órgãos reguladores). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao ambiente da 59r (https://59r.cam). A 59r não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de cada site que visitar fora da Plataforma.

A 59r reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor.

A versão vigente desta Política é sempre a disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, o usuário pode entrar em contato com a 59r pelos seguintes canais:

• DPO — Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia
• WhatsApp: canal de suporte em português, disponível 24/7

Todas as solicitações relacionadas à LGPD devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", para garantir o correto registro e tratamento da sua solicitação dentro dos prazos legais.